Advogado de direito médico: plano de saúde, SUS e erro médico
Atuação em casos de cirurgia, exame ou remédio negado pelo plano de saúde ou pelo SUS, falha no atendimento e reajuste abusivo. O escritório também defende médicos, dentistas e outros profissionais de saúde.
Quando a saúde não pode esperar, a resposta jurídica também precisa ser rápida.João Miranda · OAB/RO 15.026
Situações atendidas
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O plano de saúde negou cirurgia, exame ou tratamento?
Muitas negativas usam a justificativa de que o procedimento não está na lista da ANS ou de que o contrato não cobre. Essa recusa pode ser questionada em parte dos casos, e a análise começa pelo pedido médico, pelo contrato e pela resposta escrita do plano. Se houver urgência, é possível pedir uma liminar para o juiz decidir logo no início do processo.
O que ajuda levar
Negativa do plano por escrito ou número de protocolo
O SUS não liberou cirurgia, vaga de UTI ou remédio, ou a espera não acaba?
Quando o paciente precisa de cirurgia urgente, leito de UTI, transferência ou medicamento e o poder público não fornece, cabe ação contra o Estado ou o Município. Com laudo médico que mostre a urgência, pode ser feito pedido de liminar, que o juiz analisa logo no início do processo.
O que ajuda levar
Laudo ou relatório médico com a urgência
Receita ou pedido do procedimento
Comprovante da negativa ou da fila (protocolo, regulação)
Desconfia de erro médico ou de falha no atendimento do hospital ou da clínica?
Diagnóstico atrasado, cirurgia com complicação mal conduzida, infecção hospitalar e falta de atendimento podem gerar indenização. O hospital e a clínica respondem pelos próprios serviços, como enfermagem, estrutura e controle de infecção. O médico responde quando se prova que agiu com culpa. O primeiro passo é conseguir o prontuário e analisar o que aconteceu.
Reajustes muito acima do esperado, aumentos por mudança de faixa etária e cancelamentos sem aviso podem ser abusivos. A análise começa pelo contrato e pelo histórico de boletos. Conforme o caso, é possível pedir a revisão do valor, a devolução do que foi pago a mais e a manutenção do plano.
O plano negou home care ou terapias para autismo (TEA)?
Quando o médico indica atendimento em casa no lugar da internação, a recusa do plano pode ser levada à Justiça. Para pessoas com TEA, normas da ANS editadas em 2022 passaram a exigir cobertura do método ou técnica indicado pelo médico, como psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, sem limite fixo de sessões. Negativas e cortes de sessões podem ser questionados, com pedido de liminar quando o tratamento não pode esperar.
O que ajuda levar
Relatório médico com a indicação e a frequência das terapias
O hospital ou a clínica não entrega o seu prontuário?
O paciente tem direito de receber cópia do próprio prontuário. Em caso de falecimento, a família também pode pedir. Se o pedido feito por escrito for ignorado ou negado, dá para exigir a entrega pela via judicial.
O que ajuda levar
Pedido feito ao hospital ou protocolo
Documento de identidade do paciente
Certidão de óbito e documento de parentesco, se for o caso
Você é médico, dentista ou profissional de saúde e foi denunciado ou processado?
Atuamos na defesa em sindicâncias e processos ético-profissionais nos conselhos, como CRM e CRO, e em ações de indenização. A defesa começa pela leitura do prontuário e da documentação do atendimento. O que se escreve na primeira manifestação ao conselho acompanha o processo até o julgamento.
Atendimento direto com o advogado João Miranda, OAB/RO 15.026.
Relatório médico antes da ação
Orientamos o que o relatório do médico precisa trazer, como diagnóstico, urgência e por que outro tratamento não serve. Em pedidos de liminar, é o documento que o juiz lê primeiro.
Prontuário lido do começo ao fim
Em casos de erro médico ou de defesa de profissional, analisamos o prontuário, os exames e os termos de consentimento antes de qualquer peça.
Prioridade quando há risco à saúde
Nesses casos, a petição com pedido de tutela de urgência (art. 300 do CPC) é preparada antes das demais, com base nos documentos que você já tem.
Primeira conversa
O que separar antes de falar comigo
Não precisa ter tudo. Marque o que já tem e a lista vai junto na mensagem, assim a análise começa mais rápido.
O plano disse que o procedimento não está na lista da ANS. Acabou?
Não necessariamente. A lei prevê cobertura de tratamento fora da lista em situações específicas, e o Supremo Tribunal Federal tornou esses requisitos mais rígidos em 2025, exigindo, entre outros pontos, prova científica de eficácia e registro na Anvisa. Cada negativa precisa ser analisada com o pedido médico, os estudos sobre o tratamento e o contrato.
Quanto tempo o juiz leva para decidir uma liminar?
Não há prazo fixo. A liminar, chamada de tutela de urgência no art. 300 do CPC, exige mostrar que o direito é provável e que esperar traz risco. Em casos de saúde com urgência comprovada, a análise costuma ser rápida, mas a decisão depende do juiz e dos documentos apresentados. O relatório médico completo pesa nessa análise.
Posso entrar com ação contra o SUS mesmo sem advogado?
Em alguns casos, sim, no Juizado Especial da Fazenda Pública. A Defensoria Pública também atende pessoas de baixa renda. Com advogado particular, o pedido de liminar e o acompanhamento ficam a cargo dele.
Como sei se foi erro médico ou uma complicação normal?
Nem todo resultado ruim é erro. A diferença aparece na análise do prontuário e, muitas vezes, em perícia médica no processo. A conversa inicial serve para avaliar se há indícios que justifiquem seguir.
O plano pode cancelar meu contrato durante o tratamento?
Nos planos individuais e familiares, a lei só permite cancelamento por fraude ou por atraso de mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, e com notificação prévia. Nos planos coletivos as regras são outras, mas o STJ entende que, mesmo com o fim do contrato, a operadora deve manter o paciente internado ou em tratamento essencial à sua sobrevivência até a alta, desde que as mensalidades continuem pagas.
Sou dentista e recebi uma notificação do CRO. O que faço primeiro?
Não responda sem orientação. Separe o prontuário, as fotos, os exames e o contrato com o paciente e procure um advogado antes do fim do prazo da defesa.
